Enunciado
PC-RS 2026 - P2, questão oficial 69. De acordo com o art. 4º da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis – Lei nº 14.735/2023, são princípios institucionais básicos a serem observados pela Polícia Civil, além de outros previstos em legislação ou regulamentos: I. Descontinuidade investigativa criminal. II. Identidade de nomenclatura para unidades policiais, serviços e cargos de natureza diversa. III. Transição da gestão da Delegacia-Geral de Polícia Civil, de forma a não prejudicar a continuidade dos serviços. IV. Participação e interação comunitária. Quais estão corretos?
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
I é falsa porque a lei prevê continuidade investigativa. II é falsa porque a identidade de nomenclatura refere-se a unidades, serviços e cargos de natureza igual, não diversa. III é verdadeira: a transição da gestão não pode prejudicar continuidade.
Base legal: Lei 14.735/2023, art. 4º, IV, XI, XVIII e XIX.
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