Enunciado
Um Delegado de Polícia do Estado Alfa entendia que a existência de uma cooperação institucional da Polícia Civil com o Ministério Público seria muito proveitosa para ambas as estruturas, que poderiam compartilhar expertise em temas específicos, além de uniformizar práticas e procedimentos em prol do interesse público. Ao submeter suas reflexões à Chefia, de modo a estimular a celebração de acordos em temas específicos, foi corretamente esclarecido ao Delegado de Polícia que a Polícia Civil
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque o art. 6º, X, da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei 14.735/2023) inclui entre as competências da polícia civil "apoiar, contribuir e cooperar com o Poder Judiciário e com o Ministério Público, mediante acordos de cooperação mútua, nos limites de suas competências constitucionais e legais".
Base legal: Fundamento: art. 6º, X, da Lei 14.735/2023 (Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis) Lei 14.735/2023, art. 6º : "Compete à polícia civil, ressalvadas a competência da União e as infrações penais militares, executar...
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