Enunciado
João é policial civil no Estado Alfa, tendo sido informado de que seria lotado na Corregedoria-Geral da Polícia Civil (CGPC), a partir do primeiro dia útil do mês subsequente, e não mais na unidade de execução em que estava lotado. Preocupado com a sistemática afeta ao novo órgão, bem como em relação à sua situação estatutária, João consultou a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, tendo concluído corretamente que
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque o art. 10, § 2º, da Lei 14.735/2023 diz que aos policiais civis que tenham sido lotados em quaisquer unidades da Corregedoria-Geral "é facultada lotação subsequente em unidade administrativa por, no mínimo, 1 (um) ano". É o que a alternativa afirma.
Base legal: Fundamento: art. 10, §§ 1º e 2º, da Lei 14.735/2023 (Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis) "Art. 10. A Corregedoria-Geral de Polícia Civil, dotada de autonomia em suas atividades, tem por finalidade praticar os atos...
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