Enunciado
Um integrante da estrutura da Polícia Civil do Estado do Piauí sugeriu, em uma reunião, que deveria ser promovida uma reorganização de sua estrutura básica, a começar pelo Conselho Superior da Polícia Civil. Ao seu ver, esse órgão deveria sofrer alterações em relação à escolha dos seus membros, de modo a inserir referenciais democráticos. À luz da sistemática legal vigente, um dos participantes da reunião observou corretamente que
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Gabarito: E
A alternativa E está correta porque o art. 71 da Lei Complementar estadual 37/2004 (Estatuto dos Policiais Civis do Piauí), na redação da LC 277/2023, compõe o Conselho Superior de Polícia Civil com membros natos (inciso I: Delegado-geral, que o preside, Delegado-geral adjunto, Corregedor-geral, Diretor da Academia, Perito-geral e Perito-geral adjunto do Departamento de Polícia Científica e os demais diretores...
Base legal: Fundamento: art. 71 da Lei Complementar estadual 37/2004 (redação da LC 277/2023) LC PI 37/2004, art. 71 : "O Conselho Superior de Polícia Civil do Estado do Piauí, órgão colegiado consultivo, normativo e deliberativo...
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