Enunciado
Sobre a definição dos termos entrância e instância é correto afirmar que
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque instância designa o grau de jurisdição: a primeira instância é exercida pelos juízes de direito, e a segunda, pelo Tribunal de Justiça. O CODOJ usa o termo nesse sentido ao dizer que aos juízes de direito compete o exercício, "em primeira instância", da jurisdição (art. 40) e que o Tribunal julga em grau de recurso "as causas decididas em primeira instância" (art. 30, II, "a").
Base legal: Fundamento: arts. 6º, §§ 2º e 9º, 30, II, "a", e 40 da LC estadual 14/1991 (MA) e art. 93, II e III, da CF LC 14/1991, art. 6º, § 2º: "As comarcas, divididas em três entrâncias, inicial, intermediária e final, serão...
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