Enunciado
Sobre a divisão judiciária, para os efeitos da administração da Justiça Comum, segundo disciplinado no Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão, é correto afirmar que
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque o art. 6º, § 7º, da LC 14/1991 diz: "Cada município corresponde a um termo judiciário, cuja denominação será a mesma daquele."
Base legal: Fundamento: art. 6º, caput e §§ 2º, 7º, 8º e 9º, da LC estadual 14/1991 (MA), com o § 8º na redação da LC 144/2011 e o § 2º, III, na da LC 256/2022 LC 14/1991, art. 6º: "O território do Estado, para os efeitos da...
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