Enunciado
Segundo a Lei Complementar Estadual nº 14, de 17 de dezembro de 1991, a vacância de cargo público decorrerá de
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque o Código de Divisão e Organização Judiciárias (LC estadual 14/1991, art. 112, § 5º) manda aplicar aos servidores do Poder Judiciário o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado, que é o Estatuto (Lei estadual 6.107/1994). O art. 39 desse Estatuto lista, entre as causas de vacância, a promoção (III), a readaptação (VI) e o falecimento (X).
Base legal: Fundamento: art. 112, § 5º, da LC estadual 14/1991 (MA) e arts. 11, 30 e 39 da Lei estadual 6.107/1994 (MA) LC 14/1991, art. 112, § 5º: "Aos servidores do Poder Judiciário aplica-se o regime jurídico dos servidores...
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