Enunciado
Conforme previsto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, o prazo de prescrição de faltas funcionais praticadas por magistrados é de
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque o prazo de prescrição da falta funcional do magistrado é de cinco anos, contado da data em que o tribunal tomou conhecimento do fato, salvo quando a conduta configurar tipo penal, caso em que vale o prazo do Código Penal.
Base legal: Fundamento: art. 24 da Resolução CNJ 135/2011 Res. CNJ 135/2011, art. 24: "O prazo de prescrição de falta funcional praticada pelo magistrado é de cinco anos, contado a partir da data em que o tribunal tomou...
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