Enunciado
Maria, após regular aprovação em concurso público de provas e títulos, tomou posse no cargo de Delegada de Polícia do Estado Delta. Ao completar 2 (dois) anos de exercício funcional, refletiu sobre distintos aspectos referentes à carreira, incluindo a promoção e, eventualmente, até mesmo um pedido de exoneração. Ao fim de suas reflexões, Maria concluiu corretamente, à luz da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, que
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Gabarito: E
A alternativa E está correta porque o art. 24, § 1º, da Lei 14.735/2023 dispõe que "o servidor que pedir exoneração antes de completar 3 (três) anos de exercício deve ressarcir ao erário competente os gastos com sua formação, proporcionalmente ao tempo de serviço". Maria tem dois anos de exercício; se pedir exoneração naquele momento, terá de ressarcir os gastos com sua formação na proporção do tempo de serviço.
Base legal: Fundamento: art. 24, §§ 1º a 6º, da Lei 14.735/2023 (Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis) Lei 14.735/2023, art. 24 : "§ 1º O servidor que pedir exoneração antes de completar 3 (três) anos de exercício deve...
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