Enunciado
João Paulo faleceu em Atibaia (SP), vítima de um ataque cardíaco fulminante. Empresário de sucesso, domiciliado na cidade de São Paulo (SP), João Paulo possuía inúmeros bens, dentre os quais se incluem uma casa de praia em Búzios (RJ), uma fazenda em Lucas do Rio Verde (GO) e alguns veículos de luxo, atualmente estacionados em uma garagem em Salvador (BA). Neste cenário, assinale a opção que indica o foro competente para o inventário e a partilha dos bens deixados por João Paulo.
Alternativas
- A.Os foros de Búzios (RJ) e de Lucas do Rio Verde (GO), concorrentemente.
- B.O foro de São Paulo (SP).
- C.O foro de Salvador (BA).
- D.O foro de Atibaia (SP).
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa correta é a letra B. A regra geral para a fixação da competência para o inventário e partilha é o último domicílio do autor da herança. Como João Paulo era domiciliado na cidade de São Paulo (SP), este é o foro competente. O local do óbito (Atibaia), a situação dos bens imóveis (Búzios e Lucas do Rio Verde) ou dos bens móveis (Salvador) só seriam relevantes caso o falecido não tivesse domicílio certo, o que não é o caso da questão.
Base legal
De acordo com o artigo 48 do Código de Processo Civil (CPC/2015), o foro do domicílio do autor da herança é o competente para o inventário e a partilha, independentemente do local do óbito ou da localização dos bens. As regras subsidiárias, que consideram a situação dos bens imóveis ou o local do óbito, apenas se aplicam se o autor da herança não possuísse domicílio certo (art. 48, parágrafo único, do CPC).