Enunciado
Alexandre, proprietár io de bem imóvel situado em área abarcada pela Comarca de Joinville, após ser informado de que Bruno o havia ocupado clandestinamente, ali armazenando alguns de seus bens, ajuizou em seu desfavor ação de manutenção de posse. Na petição inicial, distribuída a uma vara cível da Comarca de Florianópolis, onde tanto o autor quanto o réu tinham os respectivos domicílios, foram pleiteadas por Alexandre a sua manutenção na posse do imóvel e a condenação de Bruno a lhe ressarcir os danos materiais advindos do alega do esbulho. Apreciando a peça exordial, deverá o juiz:
Alternativas
- A.indeferi - la de plano, haja vista a inadequação da via eleita, pois, diante do esbulho alegadamente praticado, a ação cabível seria a de reintegração de posse;
- B.determinar ao autor que a emend e, pois, diante do esbulho alegadamente praticado, a ação cabível seria a de reintegração de posse;
- C.proceder ao juízo positivo de admissibilidade da ação apenas em relação ao pleito possessório, haja vista a impossibilidade de sua cumulação com a pret ensão indenizatória;
- D.proceder ao juízo positivo de admissibilidade da ação, em relação a ambos os pedidos formulados, ordenando a citação do réu;
- E.declinar ex officio da competência em favor de uma vara cível da Comarca de Joinville, remetendo - lhe o s autos.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: E) Nas ações possessórias imobiliárias, a competência é do foro de situação da coisa e tem natureza absoluta; como o imóvel está em Joinville, o juiz de Florianópolis deve declinar de ofício da competência e remeter os autos a uma vara cível da Comarca de Joinville.
Por que as demais estão erradas:
A) Está errada porque a propositura de manutenção de posse em vez de reintegração não autoriza indeferimento de plano: o CPC admite fungibilidade entre as ações possessórias.
B) Está errada porque, pela fungibilidade possessória, o juiz pode conhecer do pedido possessório adequado sem exigir emenda apenas pela nomenclatura da ação.
C) Está errada porque é expressamente possível cumular ao pedido possessório a condenação em perdas e danos.
D) Está errada porque, embora os pedidos sejam em tese admissíveis, a vara de Florianópolis é absolutamente incompetente, pois o imóvel está situado em Joinville.
E) É a alternativa correta, pois a competência territorial nas ações possessórias imobiliárias é absoluta e deve ser reconhecida de ofício.
Por que as demais estão erradas:
A) Está errada porque a propositura de manutenção de posse em vez de reintegração não autoriza indeferimento de plano: o CPC admite fungibilidade entre as ações possessórias.
B) Está errada porque, pela fungibilidade possessória, o juiz pode conhecer do pedido possessório adequado sem exigir emenda apenas pela nomenclatura da ação.
C) Está errada porque é expressamente possível cumular ao pedido possessório a condenação em perdas e danos.
D) Está errada porque, embora os pedidos sejam em tese admissíveis, a vara de Florianópolis é absolutamente incompetente, pois o imóvel está situado em Joinville.
E) É a alternativa correta, pois a competência territorial nas ações possessórias imobiliárias é absoluta e deve ser reconhecida de ofício.
Base legal
CPC/2015, art. 47, § 2º: a ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem competência absoluta. CPC/2015, art. 64, § 1º: a incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício. CPC/2015, art. 554: fungibilidade das ações possessórias. CPC/2015, art. 555, I: possibilidade de cumulação do pedido possessório com condenação em perdas e danos.