Enunciado
Sobre o instituto da competência, é correto afirmar que:
Alternativas
- A.o exequente pode ajuizar execução por título extrajudicial no local em que ocorreu o fato que deu origem ao título, mesmo que nele não mais resida o executado;
- B.em ação de produção antecipada de prova, a competência é absoluta do juízo do foro onde a prova deve ser produzida;
- C.a ação possessória imobiliária será proposta no foro de domicílio do réu ou no foro da situação da coisa;
- D.a ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de seu próprio domicílio, que possui competência absoluta;
- E.o autor pode optar pelo foro de domicílio do réu ou pelo foro de eleição se o litígio recair sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras e de nunciação de obra nova.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa A está correta. A execução de título extrajudicial pode ser proposta, entre outros foros, no lugar em que se praticou o ato ou ocorreu o fato que deu origem ao título, ainda que o executado já não resida ali. As demais alternativas confundem competência absoluta e relativa ou ignoram a competência exclusiva do foro da situação da coisa em ações reais imobiliárias.
A alternativa A está correta: reproduz uma das opções territoriais expressamente dadas ao exequente pelo art. 781.
A alternativa B está errada: a produção antecipada também pode seguir o domicílio do réu e não gera prevenção nem competência absoluta.
A alternativa C está errada: ação possessória imobiliária tramita no foro da situação da coisa, com competência absoluta.
A alternativa D está errada: o foro do representante do incapaz é regra territorial relativa, não absoluta.
A alternativa E está errada: ações reais imobiliárias listadas submetem-se ao foro da situação da coisa e não à eleição.
Base legal
CPC, arts. 47, 50, 53, 62, 781 e 381, § 2º.