Enunciado
Cláudia, intimada pelo juízo da Vara Z para pagar a Cleide o valor de R$ 20.000,00, com fundamento em cumprimento definitivo de sentença, realiza, no prazo de 15 dias, o pagamento de R$ 5.000,00. De acordo com o que dispõe o CPC/2015, deve incidir
Alternativas
- A.multa de 10% e honorários advocatícios sobre R$15.000,00.
- B.multa de 10% sobre R$15.000,00 e honorários advocatícios sobre R$ 20.000,00.
- C.multa de 10% e honorários advocatícios sobre R$ 20.000,00.
- D.multa de 10% e honorários advocatícios sobre R$5.000,00.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa correta é a letra A. No cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, o executado é intimado para pagar o débito no prazo de 15 dias. Se não houver o pagamento voluntário integral nesse prazo, incidirão multa de 10% e honorários advocatícios de 10%. No entanto, se o devedor realizar o pagamento parcial dentro desse prazo de 15 dias, a lei determina que a multa e os honorários incidirão apenas sobre o valor remanescente (o que faltou pagar). Como Cláudia devia R$ 20.000,00 e pagou R$ 5.000,00 no prazo legal, restou um saldo devedor de R$ 15.000,00. É exatamente sobre esse saldo de R$ 15.000,00 que devem incidir a multa e os honorários advocatícios. As demais alternativas estão incorretas pois aplicam os encargos sobre o valor total da dívida ou sobre o valor já pago, o que contraria a sistemática do Código de Processo Civil.
Base legal
A fundamentação legal encontra-se no artigo 523, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15). O § 1º estabelece que, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo de 15 dias, o débito será acrescido de multa de 10% e honorários de advogado de 10%. Já o § 2º traz a regra específica para o caso da questão: efetuado o pagamento parcial no prazo legal, a multa e os honorários previstos no § 1º incidirão exclusivamente sobre o restante da dívida, prestigiando o devedor que cumpre, ainda que em parte, a obrigação de forma voluntária.