Enunciado
Quanto ao cumprimento de sentença, assinale a alternativa correta :
Alternativas
- A.Independe de demonstração de que se realizou a condição ou de que ocorreu o termo, quando o juiz decidir relação jurídica sujeita a condição ou termo .
- B.Não comporta intimação por edital .
- C.Não poderá ser promovido em face do fiador, do coobrigado ou do corresponsável que não tiver participado da fase de conhecimento .
- D.Possibilita nova discussão da lide ou modificação da sentença que a julgou em caso de matéria de ordem pública .
- E.Não incide em caso de benefícios assistenciais .
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: C. O cumprimento de sentença não pode ser promovido contra fiador, coobrigado ou corresponsável que não participou da fase de conhecimento, pois não se formou título judicial contra ele. Por que as demais estao erradas: A: se a decisão tratar de relação sujeita a condição ou termo, o cumprimento exige demonstração de que a condição se realizou ou o termo ocorreu. B: há hipótese de intimação por edital, especialmente quando o executado foi revel e citado por edital na fase de conhecimento. D: o cumprimento de sentença não reabre a discussão da lide nem permite modificar o julgado; a impugnação tem matérias limitadas. E: benefícios assistenciais também podem gerar cumprimento de sentença, observadas as regras próprias contra a Fazenda Pública quando cabíveis.
Base legal
CPC, art. 513, §5º: cumprimento de sentença não pode ser promovido contra fiador, coobrigado ou corresponsável que não participou da fase de conhecimento. CPC, art. 514 exige prova da condição/termo; art. 513, §2º, IV admite intimação por edital; arts. 508 e 525 limitam rediscussão da lide no cumprimento.