Enunciado
Glauco ingressou com uma ação contra Alex que, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, deu início ao cumprimento de sentença. Alex foi devidamente intimado para pagar o débito no prazo legal, mas não realizou o pagamento. Seis dias após o término do prazo para o pagamento, ao ser questionado sobre a apresentação da impugnação ao cumprimento de sentença, Alex afirmou que ainda aguardava uma intimação específica para impugnar, pois acreditava que o prazo para se manifestar só começaria a contar após essa nova intimação. Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.Alex está correto, pois o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença só se inicia após uma nova intimação específica para esse fim.
- B.O prazo para impugnação ao cumprimento de sentença tem início após o transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de nova intimação.
- C.Alex pode apresentar a impugnação a qualquer momento durante a execução, pois não há prazo específico para essa manifestação, em razão do princípio da ampla defesa, devendo ser apresentada em autos apartados.
- D.O prazo para a impugnação ao cumprimento de sentença tem início antes do prazo para o pagamento voluntário, isto é, primeiro Alex é intimado para impugnar e, caso a impugnação não seja acolhida, ele é intimado para efetuar o pagamento do débito.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Análise da Questão:
A questão trata da dinâmica dos prazos no cumprimento de sentença para pagamento de quantia certa, especificamente sobre o termo inicial para a apresentação da defesa do executado (impugnação).
Análise das Alternativas:
A questão trata da dinâmica dos prazos no cumprimento de sentença para pagamento de quantia certa, especificamente sobre o termo inicial para a apresentação da defesa do executado (impugnação).
Análise das Alternativas:
- Alternativa A (Incorreta): O Código de Processo Civil de 2015 eliminou a necessidade de uma nova intimação para impugnar. O sistema de prazos é automático e sucessivo.
- Alternativa B (Correta): Conforme a sistemática do Art. 525 do CPC, o executado tem 15 dias para pagar voluntariamente. Se não o fizer, inicia-se automaticamente um novo prazo de 15 dias para apresentar impugnação, independentemente de nova intimação ou de penhora.
- Alternativa C (Incorreta): A impugnação ao cumprimento de sentença possui prazo peremptório de 15 dias úteis após o prazo de pagamento. Não pode ser apresentada a qualquer momento, sob pena de preclusão. Além disso, é protocolada nos próprios autos.
- Alternativa D (Incorreta): A ordem cronológica está invertida. Primeiro ocorre a fase de pagamento voluntário (estimulada pela ausência de multa e honorários) e, somente após o seu decurso in albis, abre-se a oportunidade para a defesa (impugnação).
Base legal
Fundamento: Art. 525, caput, do CPC/15
Segundo o art. 525 do CPC/15, transcorrido o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
Segundo o art. 525 do CPC/15, transcorrido o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.