Enunciado
Valdemar move, em face de Felício, ação de despejo, cujos pedidos são julgados procedentes. Considerando-se que o juiz sentenciante não determinou a expedição de mandado de despejo, seria correto afirmar, na qualidade de advogado(a) do autor, que
Alternativas
- A.o requerimento de expedição do correspondente mandado de despejo pode ser dirigido ao juízo a quo, pois o recurso cabível contra a sentença tem efeito meramente devolutivo.
- B.a fim de que a sentença seja executada, deve ser requerida a chamada “tutela antecipada recursal”, tendo em vista que o recurso cabível tem duplo efeito, devolutivo e suspensivo.
- C.após a prolação da sentença, está exaurida a jurisdição do juízo a quo, razão pela qual apenas o Tribunal pode determinar a expedição do mandado de despejo.
- D.devem ser opostos embargos de declaração contra a sentença, a fim de que o magistrado antecipe os efeitos da tutela e, consequentemente, o despejo possa ser objeto de execução provisória.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A) o mandado de despejo pode ser requerido ao juízo de origem porque a apelação contra sentença de despejo tem efeito meramente devolutivo.
Por que as demais estão erradas: B) não há duplo efeito ordinário que exija tutela antecipada recursal. C) o juízo de origem conserva atribuição para atos executivos cabíveis. D) embargos de declaração não são necessários para viabilizar a execução provisória nessa hipótese.
Por que as demais estão erradas: B) não há duplo efeito ordinário que exija tutela antecipada recursal. C) o juízo de origem conserva atribuição para atos executivos cabíveis. D) embargos de declaração não são necessários para viabilizar a execução provisória nessa hipótese.
Base legal
Lei nº 8.245/1991, art. 58, V, sobre recursos em ações locatícias de despejo e efeito meramente devolutivo da apelação.