Questão comentada sobre Formação, Suspensão e Extinção do Processo

Enunciado

Por mais de 10 anos, Leandro foi locatário de uma sala comercial de propriedade de Paula, na qual instalou o seu consultório para atendimentos médicos. Decidido a se aposentar, Leandro notificou Paula, informando a rescisão contratual e colocando-se à disposição para entregar o imóvel. Ultrapassados 4 (quatro) meses sem o retorno da locadora, Leandro ajuizou ação declaratória de rescisão contratual com pedido de consignação das chaves. Diante disso, Paula apresentou contestação e reconvenção, na qual pleiteia a cobrança de danos materiais por diversos problemas encontrados no imóvel. Diante desse imbróglio, e reconsiderando sua aposentadoria, Leandro consulta advogado(a) para avaliar a possibilidade de desistir da ação. Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

Por ter sido apresentada contestação, Leandro poderá desistir da ação até a sentença, o que ficará sujeito à concordância de Paula.

Como foi oferecida a contestação, Leandro não poderá mais desistir da ação.

Caso apresentada desistência da ação por Leandro, sua conduta implicará a desistência implícita da reconvenção.

Caso Leandro desista da ação, isso acarretará a extinção do processo sem resolução de mérito, obstando a propositura de nova ação com o mesmo objeto.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

Análise da correta: A alternativa A está correta porque, de acordo com o Código de Processo Civil, o autor pode desistir da ação até a prolação da sentença. No entanto, se a desistência ocorrer após o oferecimento da contestação, ela dependerá do consentimento do réu.

Análises das incorretas:
A alternativa B está incorreta pois o oferecimento da contestação não impede a desistência da ação de forma absoluta, apenas condiciona tal ato à concordância da parte ré.

A alternativa C está incorreta porque a desistência da ação principal não obsta o prosseguimento do processo em relação à reconvenção, conforme expressa previsão legal (Art. 343, § 2º, do CPC). A reconvenção possui autonomia.

A alternativa D está incorreta pois a extinção do processo sem resolução de mérito (como ocorre na homologação da desistência) não faz coisa julgada material, permitindo, em regra, a propositura de nova ação com o mesmo objeto, desde que sanados eventuais vícios ou recolhidas as custas, se for o caso (Art. 486 do CPC).

Base legal

Fundamento: Art. 485, §§ 4º e 5º, e Art. 343, § 2º, do CPC

Segundo o Art. 485, § 4º, do CPC, oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. O § 5º do mesmo artigo dispõe que a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. Ademais, o Art. 343, § 2º, do CPC estabelece que a desistência da ação não obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.