Enunciado
A respeito da gravação audiovisual das audiências, assinale a opção correta conforme o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do TJ/PR – Foro Judicial.
Alternativas
- A.respeito da gravação audiovisual das audiências, assinale a opção correta conforme o CNCGJ do TJ/PR – Foro Judicial. A A cópia de segurança dos arquivos de gravação das audiências será mantida em sala específica no arquivo central.
- B.O compromisso legal da testemunha terá de ser registrado por escrito e assinado por ela após sua oitiva.
- C.Assim como as partes e os advogados, os terceiros intervenientes e o assistente de acusação poderão obter cópia dos arquivos gravados.
- D.Se ocorrer problema com o equipamento utilizado para gravação audiovisual, a audiência será realizada preferencialmente no dia seguinte.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C está correta, pois, conforme o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do TJ/PR – Foro Judicial, não apenas as partes e seus advogados, mas também terceiros intervenientes e o assistente de acusação podem obter cópia dos arquivos de gravação audiovisual das audiências.
Por que as demais estão erradas:
A) Está errada porque a norma não prevê a manutenção da cópia de segurança em sala específica no arquivo central, disciplinando o armazenamento dos arquivos gravados em sistema próprio ou mídia adequada, conforme a organização judiciária.
B) Está errada porque o compromisso legal da testemunha não precisa ser registrado por escrito e assinado após a oitiva; na audiência gravada, o compromisso e a oitiva ficam registrados no próprio arquivo audiovisual.
D) Está errada porque, havendo problema no equipamento de gravação audiovisual, a audiência não deve ser automaticamente ou preferencialmente realizada no dia seguinte; a norma prevê providências para solução do problema ou redesignação, conforme a necessidade e a condução do ato.
Por que as demais estão erradas:
A) Está errada porque a norma não prevê a manutenção da cópia de segurança em sala específica no arquivo central, disciplinando o armazenamento dos arquivos gravados em sistema próprio ou mídia adequada, conforme a organização judiciária.
B) Está errada porque o compromisso legal da testemunha não precisa ser registrado por escrito e assinado após a oitiva; na audiência gravada, o compromisso e a oitiva ficam registrados no próprio arquivo audiovisual.
D) Está errada porque, havendo problema no equipamento de gravação audiovisual, a audiência não deve ser automaticamente ou preferencialmente realizada no dia seguinte; a norma prevê providências para solução do problema ou redesignação, conforme a necessidade e a condução do ato.
Base legal
Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do TJ/PR – Foro Judicial, disposições sobre gravação audiovisual de audiências, especialmente a regra que assegura às partes, advogados, terceiros intervenientes e assistente de acusação a obtenção de cópia dos arquivos gravados; arts. 367, §§ 5º e 6º, do CPC, e art. 405, §§ 1º e 2º, do CPP, que admitem o registro audiovisual dos atos processuais.