Enunciado
Em relação à modificação da competência, é correto afirmar que:
Alternativas
- A.reputam - se conexas duas ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou as pa rtes, o que deve ser verificado pelo juiz no caso concreto;
- B.os processos de ações conexas devem se reunidos para decisão conjunta, inclusive quando um deles já houver sido sentenciado;
- C.por se tratar de questão de ordem pública, pode o réu alegar a abusividade da cláusula de eleição de foro a qualquer tempo e grau de jurisdição;
- D.antes da citação, a cláusula de eleição de foro, ainda que abusiva, não pode ser reputada ineficaz de ofício pelo juiz, devendo haver prévio requerimento da parte interes sada;
- E.quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença sem resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente reunidas.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: E) A alternativa reproduz a regra do CPC para a continência: se a ação continente foi proposta antes, a ação contida deve ser extinta sem resolução do mérito; se a ação contida foi proposta antes, as ações devem ser reunidas para julgamento conjunto.
Por que as demais estão erradas: A) Está errada porque a conexão ocorre quando duas ou mais ações têm em comum o pedido ou a causa de pedir, e não o pedido ou as partes. B) Está errada porque a reunião de ações conexas não deve ocorrer quando uma delas já tiver sido sentenciada, conforme entendimento sumulado do STJ. C) Está errada porque a abusividade da cláusula de eleição de foro deve ser alegada pelo réu em preliminar de contestação, sob pena de preclusão e prorrogação da competência. D) Está errada porque, antes da citação, a cláusula de eleição de foro abusiva pode ser reputada ineficaz de ofício pelo juiz, que determinará a remessa ao foro competente. E) Está correta nos termos do art. 57 do CPC, embora a questão tenha sido oficialmente anulada, prevalecendo aqui o gabarito oficial indicado.
Por que as demais estão erradas: A) Está errada porque a conexão ocorre quando duas ou mais ações têm em comum o pedido ou a causa de pedir, e não o pedido ou as partes. B) Está errada porque a reunião de ações conexas não deve ocorrer quando uma delas já tiver sido sentenciada, conforme entendimento sumulado do STJ. C) Está errada porque a abusividade da cláusula de eleição de foro deve ser alegada pelo réu em preliminar de contestação, sob pena de preclusão e prorrogação da competência. D) Está errada porque, antes da citação, a cláusula de eleição de foro abusiva pode ser reputada ineficaz de ofício pelo juiz, que determinará a remessa ao foro competente. E) Está correta nos termos do art. 57 do CPC, embora a questão tenha sido oficialmente anulada, prevalecendo aqui o gabarito oficial indicado.
Base legal
CPC/2015, arts. 54, 55, 56, 57, 63, §§ 3º e 4º, e 337, II; Súmula 235 do STJ: “A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado.”