Enunciado
Márcia foi ci tada em execução por título extrajudicial e, nesta oportunidade, tomou ciência de que deveria efetuar o pagamento do débito, no prazo de três dias, sob pena de penhora de bens. Ao consultar seu advogado, Márcia foi informada de que o débito judicial poderi a ser parcelado e se interessou por essa alternativa. Considerando essa situação hipotética, é correto afirmar que:
Alternativas
- A.em caso de adesão ao parcelamento, Márcia deverá aguardar o deferimento pelo juiz para iniciar o depósito das parcelas subsequentes;
- B.além de parcelar o débito em até oito vezes, Márcia poderá manejar embargos à execução no prazo legal para discutir excesso de execução;
- C.a opção pelo parcelamento do débito estanca os juros e a correção monetária, congelando o valor do débito na data do depósito da primeira parcela;
- D.o exequente poderá se opor ao parcelamento do débito, ainda que o requerimento preencha os requisitos legais, formulando pedido de prosseguimento da execução;
- E.para obter o direito ao parcelamento, Márcia deverá rec onhecer o débito e comprovar o depósito de 30% do valor exequendo, acrescido de custas e honorários, ciente de que não poderá oferecer embargos.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E está correta, pois o parcelamento previsto para a execução de título extrajudicial exige que o executado reconheça o crédito do exequente e comprove o depósito de 30% do valor em execução, acrescido de custas e honorários, sendo a opção incompatível com a apresentação de embargos à execução.
Por que as demais estão erradas: A) A alternativa A está errada, porque, enquanto o pedido de parcelamento não for apreciado, o executado deve continuar depositando as parcelas vincendas, e não aguardar o deferimento judicial. B) A alternativa B está errada, pois o saldo pode ser parcelado em até 6 parcelas mensais, e a opção pelo parcelamento implica renúncia ao direito de opor embargos. C) A alternativa C está errada, porque o saldo parcelado permanece sujeito à correção monetária e a juros de 1% ao mês. D) A alternativa D está errada, pois o exequente será ouvido, mas, preenchidos os requisitos legais, a simples oposição ao parcelamento não afasta automaticamente o direito do executado. E) A alternativa E está correta pelos requisitos do art. 916 do CPC: reconhecimento do crédito, depósito inicial de 30% e impossibilidade de embargos.
Por que as demais estão erradas: A) A alternativa A está errada, porque, enquanto o pedido de parcelamento não for apreciado, o executado deve continuar depositando as parcelas vincendas, e não aguardar o deferimento judicial. B) A alternativa B está errada, pois o saldo pode ser parcelado em até 6 parcelas mensais, e a opção pelo parcelamento implica renúncia ao direito de opor embargos. C) A alternativa C está errada, porque o saldo parcelado permanece sujeito à correção monetária e a juros de 1% ao mês. D) A alternativa D está errada, pois o exequente será ouvido, mas, preenchidos os requisitos legais, a simples oposição ao parcelamento não afasta automaticamente o direito do executado. E) A alternativa E está correta pelos requisitos do art. 916 do CPC: reconhecimento do crédito, depósito inicial de 30% e impossibilidade de embargos.
Base legal
Art. 916, caput e §§ 1º, 2º e 6º, do Código de Processo Civil: no prazo para embargos, reconhecido o crédito do exequente e comprovado o depósito de 30% do valor em execução, acrescido de custas e honorários, o executado pode requerer o pagamento do restante em até 6 parcelas mensais, corrigidas e com juros de 1% ao mês; a opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos.