Enunciado
No âmbito do Direito Digital, considere os seguintes bens e direitos: i) criptomoedas; ii) domínio eletrônico na rede mundial ( site de internet ); iii) monetização com perfil em rede social. Considerados os princípios que regem a execução cível, em tese,
Alternativas
- A.nenhum dos itens é penhorável.
- B.todos os itens são penhoráveis.
- C.apenas os itens i e ii são penhoráveis.
- D.apenas o item ii é penhorável.
- E.apenas os itens i e iii são penhoráveis.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: em tese, todos os itens possuem conteúdo patrimonial e podem ser objeto de constrição na execução civil: criptomoedas têm valor econômico; domínio eletrônico pode integrar o estabelecimento/ativo do devedor; e receitas de monetização em rede social configuram crédito/rendimento penhorável, observadas proporcionalidade e eventuais limites legais. Por que as demais estao erradas: A nega a penhorabilidade de bens digitais economicamente apreciáveis. C exclui indevidamente a monetização de perfil em rede social. D restringe sem base a penhora apenas ao domínio eletrônico. E exclui indevidamente o domínio eletrônico, que também pode ter valor patrimonial.
Base legal
CPC, arts. 789, 797, 831 e 835: o devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros, e a penhora pode recair sobre bens e direitos patrimoniais, inclusive créditos e outros direitos de expressão econômica. A jurisprudência admite a constrição de ativos digitais quando identificáveis e avaliáveis, respeitadas impenhorabilidades legais.