Enunciado
Julgue os itens a seguir, a respeito de provas, revelia, sentença e coisa julgada. I Nos casos em que a causa possa ser resolvida por autocomposição, as partes, se plenamente capazes, poderão consensualmente escolher o perito, antecipando-se à nomeação deste pelo juiz. II No procedimento comum, a ausência do réu, sem justificativa, à audiência de conciliação ou mediação caracteriza a confissão ficta quanto à veracidade dos fatos alegados pelo autor na inicial. III É inadmissível ação rescisória diante de decisão transitada em julgado que não seja de mérito. IV Nas hipóteses em que a sentença se sujeite à remessa necessária, caso seja interposta apelação total pelo ente público vencido, o juiz estará dispensado de proceder à formalização do duplo grau obrigatório. Estão certos apenas os itens
Alternativas
- A.I e II.
- B.I e IV.
- C.II e III.
- D.III e IV. DIREITO PENAL
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque o item II está errado, visto que a ausência injustificada à audiência de conciliação configura ato atentatório à dignidade da justiça punível com multa (art. 334, § 8º, CPC), e não confissão ficta.
A alternativa C está incorreta porque os itens II e III estão errados. O item III está incorreto porque o art. 966, § 2º, do CPC admite expressamente a ação rescisória contra decisão de inadmissibilidade ou que impeça o julgamento do mérito.
A alternativa D está incorreta porque o item III está errado, conforme fundamentação anterior.