Enunciado
Jorge administra cinco apartamentos de Marina. Ele recebe os valores relativos à locação dos referidos bens, realiza os pagamentos inerentes aos imóveis (condomínio, IPTU), abate o valor pela prestação de serviços e repassa o saldo residual a Marina, mediante depósito em conta corrente, titularizada pela contratante. Contudo, nos últimos dez meses, Jorge tem deixado de fornecer os relatórios mensais acerca da despesa e receita. Incomodada, Marina o questiona acerca da omissão, que nada faz. Diante desse cenário, Marina procura um advogado, que, com o objetivo de obter os relatórios, deve ajuizar
Alternativas
- A.Ação de Execução, fundada em título extrajudicial consubstanciado no acerto verbal havido entre as partes.
- B.Ação de Reintegração de Posse dos imóveis administrados por Jorge.
- C.Ação de Exigir Contas, para que Jorge forneça os relatórios.
- D.Ação de Consignação de Pagamento, objetivando que Jorge consigne os relatórios em Juízo.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Análise da correta: A alternativa C está correta porque a Ação de Exigir Contas é o procedimento especial adequado para aquele que tem o direito de exigir de outrem a prestação de contas, especialmente quando há administração de bens, valores ou interesses alheios, conforme prevê o Código de Processo Civil.
Análises das incorretas:
A alternativa A está incorreta pois a Ação de Execução exige título executivo líquido, certo e exigível, o que não se configura em um mero acerto verbal para entrega de relatórios.
A alternativa B está incorreta porque a Ação de Reintegração de Posse visa recuperar a posse perdida por esbulho, o que não é o caso, já que o objetivo de Marina é obter os relatórios financeiros e não reaver a posse dos imóveis.
A alternativa D está incorreta pois a Ação de Consignação em Pagamento é movida pelo devedor que deseja se liberar de uma obrigação depositando a coisa ou o valor devido, não sendo cabível para obrigar a outra parte a apresentar relatórios em juízo.
Análises das incorretas:
A alternativa A está incorreta pois a Ação de Execução exige título executivo líquido, certo e exigível, o que não se configura em um mero acerto verbal para entrega de relatórios.
A alternativa B está incorreta porque a Ação de Reintegração de Posse visa recuperar a posse perdida por esbulho, o que não é o caso, já que o objetivo de Marina é obter os relatórios financeiros e não reaver a posse dos imóveis.
A alternativa D está incorreta pois a Ação de Consignação em Pagamento é movida pelo devedor que deseja se liberar de uma obrigação depositando a coisa ou o valor devido, não sendo cabível para obrigar a outra parte a apresentar relatórios em juízo.
Base legal
Fundamento: Art. 550 do CPC/2015
Segundo o Art. 550 do Código de Processo Civil, aquele que afirmar ser titular do direito de exigir contas requererá a citação do réu para que as preste ou ofereça contestação no prazo de 15 (quinze) dias. A ação é cabível sempre que alguém administrar bens ou interesses alheios, havendo o dever de prestar contas de sua gestão.
Segundo o Art. 550 do Código de Processo Civil, aquele que afirmar ser titular do direito de exigir contas requererá a citação do réu para que as preste ou ofereça contestação no prazo de 15 (quinze) dias. A ação é cabível sempre que alguém administrar bens ou interesses alheios, havendo o dever de prestar contas de sua gestão.