Questão comentada sobre Processo Coletivo

Gabarito: Errado. O item está errado porque a extinção da execução coletiva por prescrição intercorrente não impede a execução individual. No Tema 1.253 dos recursos repetitivos (REsp 2.078.485/PE, Rel. Min. Herman Benjamin, Primeira Seção, julgado em 14/08/2024, acórdão publicado em 23/08/2024, Informativo 821), o STJ fixou a tese: "A extinção do cumprimento de sentença coletiva proposto pelo legitimado extraordinário, por prescrição intercorrente, não impede a execução individual do mesmo título". A decisão desfavorável ao substituto processual na execução coletiva não atinge os membros do grupo, conforme o regime da coisa julgada coletiva dos arts. 103 e 104 do CDC.

Como o item ficaria certo: "A extinção do cumprimento de sentença coletiva proposto pelo legitimado extraordinário, por prescrição intercorrente, não impede a execução individual do mesmo título."