Questoes comentadas/Processo Civil

Questao comentada gratuita

Questão comentada sobre Processo Coletivo

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

Cebraspe2024PGM Aracaju 2024 - Concurso para Procurador do Município de Aracaju/SE - Prova ObjetivaProcurador do Município

Enunciado

Julgue os próximos itens, relativos às ações coletivas. Ajuizada ação coletiva atinente a macrolide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais enquanto se aguarda o julgamento da ação coletiva.

Alternativas

  1. A.
    Certo
  2. B.
    Errado

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

Gabarito: Certo. O item está correto porque reproduz a tese do Tema 60 dos recursos repetitivos (REsp 1.110.549, Rel. Min. Sidnei Beneti, Segunda Seção, julgado em 28/10/2009): "Ajuizada ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva".

Base legal

Fundamento: STJ, Tema 60 dos recursos repetitivos (REsp 1.110.549)

Tese: "Ajuizada ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva."