Enunciado
Assinale a opção que apresenta corretamente as características dos processos estruturais, de acordo com a doutrina majoritária.
Alternativas
- A.multipolaridade; possibilidade de solução por intermédio de única decisão; estado de desconformidade estrutural
- B.estado de desconformidade estrutural; necessidade de reestruturação de uma política ou instituição; possibilidade de resolução por intermédio de única decisão
- C.necessidade de reestruturação de uma política ou instituição; multipolaridade; possibilidade de solução por intermédio de única decisão
- D.busca de um estado ideal das coisas; necessidade de reestruturação de uma política ou instituição; possibilidade de resolução por intermédio de única decisão
- E.estado de desconformidade estrutural; busca de um estado ideal das coisas; necessidade de reestruturação de uma política ou instituição
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E está correta porque reúne as características que a doutrina majoritária (Fredie Didier Jr., Hermes Zaneti Jr. e Rafael Alexandria de Oliveira, entre outros) aponta como essenciais ao processo estrutural: (i) existe um estado de desconformidade estrutural, uma situação de ilicitude contínua ou de desorganização; (ii) busca-se um estado ideal de coisas, que funciona como meta do processo; e (iii) para isso é necessária a reestruturação de uma política, instituição ou organização. Por depender de transição gradual, a solução costuma vir por decisões sucessivas e flexíveis (decisões em cascata). O gabarito é compatível com essa corrente doutrinária.
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está incorreta porque inclui a "possibilidade de solução por intermédio de única decisão", que é o oposto do que caracteriza o processo estrutural: a reestruturação exige implementação progressiva, com decisões em cascata e revisões ao longo do tempo. Além disso, a multipolaridade é frequente nesses litígios, mas a doutrina a trata como característica típica, não essencial.
B) A alternativa B está incorreta porque acerta o estado de desconformidade e a necessidade de reestruturação, mas inclui a resolução por decisão única, incompatível com a implementação gradual própria do processo estrutural.
C) A alternativa C está incorreta porque acerta a necessidade de reestruturação, mas combina a multipolaridade (característica típica, não essencial) com a solução por decisão única, que contraria a lógica de decisões em cascata.
D) A alternativa D está incorreta porque acerta o estado ideal de coisas e a reestruturação, mas inclui a resolução por decisão única. O processo estrutural parte de um estado de desconformidade e o transforma progressivamente, por decisões sucessivas.
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está incorreta porque inclui a "possibilidade de solução por intermédio de única decisão", que é o oposto do que caracteriza o processo estrutural: a reestruturação exige implementação progressiva, com decisões em cascata e revisões ao longo do tempo. Além disso, a multipolaridade é frequente nesses litígios, mas a doutrina a trata como característica típica, não essencial.
B) A alternativa B está incorreta porque acerta o estado de desconformidade e a necessidade de reestruturação, mas inclui a resolução por decisão única, incompatível com a implementação gradual própria do processo estrutural.
C) A alternativa C está incorreta porque acerta a necessidade de reestruturação, mas combina a multipolaridade (característica típica, não essencial) com a solução por decisão única, que contraria a lógica de decisões em cascata.
D) A alternativa D está incorreta porque acerta o estado ideal de coisas e a reestruturação, mas inclui a resolução por decisão única. O processo estrutural parte de um estado de desconformidade e o transforma progressivamente, por decisões sucessivas.
Base legal
Fundamento: doutrina do processo estrutural (características essenciais)
Segundo a doutrina majoritária (Didier Jr., Zaneti Jr. e Oliveira, "Elementos para uma teoria do processo estrutural aplicada ao processo civil brasileiro"), o processo estrutural é aquele em que se veicula um litígio estrutural, pautado num estado de desconformidade estruturada, cuja solução depende da reestruturação de uma política, instituição ou organização, para alcançar um estado ideal de coisas. A implementação é gradual, por meio de decisões sucessivas e flexíveis, as chamadas decisões em cascata. A multipolaridade, a complexidade e a consensualidade são apontadas como características típicas, mas não essenciais.
Segundo a doutrina majoritária (Didier Jr., Zaneti Jr. e Oliveira, "Elementos para uma teoria do processo estrutural aplicada ao processo civil brasileiro"), o processo estrutural é aquele em que se veicula um litígio estrutural, pautado num estado de desconformidade estruturada, cuja solução depende da reestruturação de uma política, instituição ou organização, para alcançar um estado ideal de coisas. A implementação é gradual, por meio de decisões sucessivas e flexíveis, as chamadas decisões em cascata. A multipolaridade, a complexidade e a consensualidade são apontadas como características típicas, mas não essenciais.