Enunciado
O arquiteto Fernando ajuizou ação exclusivamente em face de Daniela, sua cliente, buscando a cobrança de valores que não teriam sido pagos no âmbito de um contrato de reforma de apartamento. Daniela, devidamente citada, deixou de oferecer contestação, mas, em litisconsórcio com seu marido José, apresentou reconvenção em peça autônoma, buscando indenização por danos morais em face de Fernando e sua empresa, sob o argumento de que estes, após a conclusão das obras de reforma, expuseram, em site próprio, fotos do interior do imóvel dos reconvintes sem que tivessem autorização para tanto. Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.Como Daniela deixou de contestar a ação, ela e seu marido não poderiam ter apresentado reconvenção, devendo ter ajuizado ação autônoma para buscar a indenização pretendida.
- B.A reconvenção deverá ser processada, a despeito de Daniela não ter contestado a ação originária, na medida em que o réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação.
- C.A reconvenção não poderá ser processada, na medida em que não é lícito a Daniela propor reconvenção em litisconsórcio com seu marido, que é um terceiro que não faz parte da ação originária.
- D.A reconvenção não poderá ser processada, na medida em que não é lícito a Daniela incluir no polo passivo da reconvenção a empresa de Fernando, que é um terceiro que não faz parte da ação originária.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa B está correta porque o Código de Processo Civil (CPC/2015) permite expressamente que o réu apresente reconvenção mesmo que opte por não contestar a ação principal. As demais alternativas estão incorretas porque a legislação processual atual autoriza a ampliação subjetiva na reconvenção. Isso significa que é perfeitamente lícito que a reconvenção seja proposta pelo réu em litisconsórcio com um terceiro (como o marido de Daniela) e também que seja direcionada contra o autor em litisconsórcio com um terceiro (como a empresa de Fernando).
Base legal
A fundamentação legal baseia-se no artigo 343 do Código de Processo Civil. O parágrafo 6o deste artigo estabelece de forma direta que o réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação. Além disso, para afastar os erros das outras alternativas, os parágrafos 3o e 4o do mesmo dispositivo legal autorizam a intervenção de terceiros na reconvenção, prevendo que ela pode ser proposta contra o autor e terceiro, assim como pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro.