Enunciado
Quanto à sentença, assinale a alternativa correta :
Alternativas
- A.É possível ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado .
- B.Deve ser certa, salvo se resolver relação jurídica condicional .
- C.Pode invocar motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decisão .
- D.Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá - lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão .
- E.Faz coisa julgada a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença .
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: D. A assertiva reproduz a regra do fato superveniente relevante: se, após o ajuizamento, surgir fato constitutivo, modificativo ou extintivo capaz de influir no mérito, o juiz deve considerá-lo, de ofício ou a requerimento, ao sentenciar. Por que as demais estao erradas: A viola o princípio da congruência, pois o juiz não pode decidir fora, além ou em objeto diverso do pedido. B a sentença deve ser certa mesmo quando decide relação jurídica condicional. C é nula a fundamentação genérica que poderia justificar qualquer decisão. E a verdade dos fatos usada como fundamento não faz coisa julgada material.
Base legal
CPC, art. 493: impõe ao juiz considerar fato constitutivo, modificativo ou extintivo superveniente que influencie o mérito. CPC, art. 492: veda sentença extra, ultra ou citra petita e exige certeza ainda em relação condicional. CPC, art. 489, §1º, III: não se considera fundamentada decisão com motivos genéricos. CPC, art. 504, II: não faz coisa julgada a verdade dos fatos estabelecida como fundamento.