Enunciado
Quanto às disposições referentes à audiência de instrução e julgamento e às provas, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.A distribuição dinâmica do ônus da prova é permitida no CPC, desde que haja decisão judicial fundamentada na impossibilidade ou excessiva dificuldade de cumprir o ônus probatório previsto em lei, ou na maior facilidade de obtenção de prova do fato contrário.
- B.Admitem-se meios típicos e atípicos para a prova dos fatos em juízo, mesmo que sejam moralmente ilegítimos.
- C.É permitido ao advogado solicitar o depoimento pessoal da parte que esteja representando.
- D.O juiz não poderá dispensar a produção de prova requerida pela parte cujo advogado não tenha comparecido à audiência.
- E.O CPC adota o sistema presidencialista na inquirição de testemunhas.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa A está correta porque reflete exatamente o disposto no art. 373, § 1º, do CPC, que consagra a teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova, permitindo ao juiz atribuir o ônus de forma diversa da regra geral diante de peculiaridades da causa, desde que o faça por decisão fundamentada e dê à parte a oportunidade de se desincumbir do encargo.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa B está incorreta porque o art. 369 do CPC exige expressamente que os meios de prova empregados sejam legal e moralmente legítimos.
A alternativa C está incorreta porque o depoimento pessoal é um meio de prova destinado a obter a confissão da parte contrária, não sendo admitido que o advogado requeira o depoimento pessoal do seu próprio cliente (art. 385, caput, do CPC).
A alternativa D está incorreta porque, nos termos do art. 362, § 2º, do CPC, o juiz pode sim dispensar a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado não compareceu à audiência de instrução e julgamento.
A alternativa E está incorreta porque o CPC/2015 abandonou o sistema presidencialista na inquirição de testemunhas, adotando o sistema de perguntas diretas (art. 459, caput, do CPC).
Por que as demais estão erradas:
A alternativa B está incorreta porque o art. 369 do CPC exige expressamente que os meios de prova empregados sejam legal e moralmente legítimos.
A alternativa C está incorreta porque o depoimento pessoal é um meio de prova destinado a obter a confissão da parte contrária, não sendo admitido que o advogado requeira o depoimento pessoal do seu próprio cliente (art. 385, caput, do CPC).
A alternativa D está incorreta porque, nos termos do art. 362, § 2º, do CPC, o juiz pode sim dispensar a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado não compareceu à audiência de instrução e julgamento.
A alternativa E está incorreta porque o CPC/2015 abandonou o sistema presidencialista na inquirição de testemunhas, adotando o sistema de perguntas diretas (art. 459, caput, do CPC).
Base legal
Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), artigos 362, § 2º; 369; 373, § 1º; 385; e 459.