Enunciado
De acordo com o CPC, na ação em que houver pedido subsidiário, o valor da causa corresponderá
Alternativas
- A.à soma dos valores dos pedidos principal e subsidiário.
- B.ao pedido de maior valor, entre o principal e o subsidiário.
- C.à média dos valores dos pedidos principal e subsidiário.
- D.ao valor do pedido principal.
- E.ao valor de qualquer dos pedidos, principal ou subsidiário, desde que a diferença dos seus valores seja de até 5%. CESPE | CEBRASPE – TJ_BA – Aplicação: 2019
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: D) De acordo com o CPC, quando há pedido subsidiário, o valor da causa corresponde ao valor do pedido principal, pois o pedido subsidiário só será analisado se o principal não for acolhido.
Por que as demais estão erradas: A) Está errada porque a soma dos valores é regra aplicável, em geral, à cumulação de pedidos, não ao pedido subsidiário. B) Está errada porque o critério do maior valor é previsto para pedidos alternativos, e não para pedido subsidiário. C) Está errada porque o CPC não adota a média dos valores dos pedidos para fixação do valor da causa. D) Está correta, pois reproduz a regra legal específica para ação com pedido subsidiário. E) Está errada porque não há no CPC regra que permita escolher qualquer dos pedidos com base em diferença de até 5%.
Por que as demais estão erradas: A) Está errada porque a soma dos valores é regra aplicável, em geral, à cumulação de pedidos, não ao pedido subsidiário. B) Está errada porque o critério do maior valor é previsto para pedidos alternativos, e não para pedido subsidiário. C) Está errada porque o CPC não adota a média dos valores dos pedidos para fixação do valor da causa. D) Está correta, pois reproduz a regra legal específica para ação com pedido subsidiário. E) Está errada porque não há no CPC regra que permita escolher qualquer dos pedidos com base em diferença de até 5%.
Base legal
Código de Processo Civil, art. 292, VIII: o valor da causa constará da petição inicial e será, na ação em que houver pedido subsidiário, o valor do pedido principal.