Enunciado
Foi proferida uma sentença normativa em dissídio coletivo envolvendo os sindicatos de determinada categoria. Na decisão transitada em julgado foi determinada a entrega mensal de ticket refeição e ticket alimentação no valor de R$ 150,00 cada. Ocorre que uma das sociedades empresárias vinculadas ao sindicato da categoria econômica não está cumprindo a sentença normativa, que se encontra em vigor. De acordo com a CLT, para que a cláusula normativa seja observada, o sindicato deve se valer de uma ação
Alternativas
- A.monitória.
- B.de execução de título extrajudicial.
- C.civil coletiva.
- D.de cumprimento.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: D) a via adequada para exigir cláusula de sentença normativa é a ação de cumprimento.
Por que as demais estão erradas: A) ação monitória não é o instrumento trabalhista próprio para cláusula normativa. B) não se trata de execução de título extrajudicial comum. C) ação civil coletiva não substitui a ação de cumprimento prevista na CLT.
Por que as demais estão erradas: A) ação monitória não é o instrumento trabalhista próprio para cláusula normativa. B) não se trata de execução de título extrajudicial comum. C) ação civil coletiva não substitui a ação de cumprimento prevista na CLT.
Base legal
CLT, art. 872, parágrafo único, sobre ação de cumprimento para observância de cláusula de sentença normativa.