Enunciado
Amanda ajuizou reclamação trabalhista contra a Sociedade Empresária Brinquedos Infantis Ltda., na qual atuou como caixa durante 7 meses. A reclamada foi citada e apresentou defesa sem sigilo no sistema Pje, com os documentos correspondentes, 2 dias antes da audiência. No dia da audiência, feito o pregão, a juíza tentou a conciliação entre as partes, sem sucesso. Então, recebeu formalmente a defesa e deu vista à advogada da autora. Após analisar a contestação em mesa, a advogada de Amanda pediu a palavra pela ordem e requereu a desistência da reclamação trabalhista, com o que não concordou o advogado da reclamada. Considerando a situação e as normas previstas na CLT, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.A desistência pode ser homologada, porque requerida antes do início da instrução.
- B.O requerimento deve ser homologado pelo magistrado, uma vez que a desistência jamais depende da concordância do reclamado.
- C.A desistência não poderá ser homologada, porque tendo a contestação sido oferecida, a desistência depende da concordância do reclamado.
- D.O requerimento não pode ser atendido, porque tanto a desistência quanto a renúncia dependem de aquiescência do reclamado se a defesa tiver sido apresentada sem sigilo.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: C) oferecida a contestação, a desistência da reclamação depende da concordância da reclamada.
Por que as demais estão erradas: A) o marco relevante é a oferta da contestação, não apenas o início da instrução. B) a CLT prevê necessidade de consentimento após a contestação. D) a questão envolve desistência, não renúncia, e a razão correta é a contestação já oferecida.
Por que as demais estão erradas: A) o marco relevante é a oferta da contestação, não apenas o início da instrução. B) a CLT prevê necessidade de consentimento após a contestação. D) a questão envolve desistência, não renúncia, e a razão correta é a contestação já oferecida.
Base legal
CLT, art. 841, §3º, sobre desistência da ação pelo reclamante após oferecimento da contestação depender de consentimento do reclamado.