Enunciado
processo, essa confissão não poderá ser considerada pelo juiz para fundamentar eventual sentença condenatória. Não viola o princípio da ampla defesa o indeferimento do rol de testemunhas de defesa apresentado fora do prazo legal estipulado inicialmente, todavia nada impede que elas sejam ouvidas como testemunhas do juízo, caso estejam presentes os requisitos para tanto.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C está correta porque, de acordo com a jurisprudência pacífica do STF e do STJ, a apresentação do rol de testemunhas de defesa após o prazo legal (resposta à acusação) gera preclusão temporal, não configurando cerceamento de defesa o seu indeferimento pelo magistrado. Além disso, o art. 209 do CPP autoriza o juiz a ouvir pessoas não indicadas tempestivamente pelas partes como testemunhas do juízo, caso entenda necessário para a busca da verdade real.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E está incorreta porque a assertiva está juridicamente correta, visto que o indeferimento de provas intempestivas não viola a ampla defesa e a oitiva de ofício pelo magistrado é faculdade expressamente prevista na legislação processual penal.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E está incorreta porque a assertiva está juridicamente correta, visto que o indeferimento de provas intempestivas não viola a ampla defesa e a oitiva de ofício pelo magistrado é faculdade expressamente prevista na legislação processual penal.
Base legal
Artigos 209 e 396-A do Código de Processo Penal; Jurisprudência consolidada do STJ (HC 478.160/SP) e do STF (HC 134.154/DF).