Enunciado
Acerca das questões e procedimentos incidentes, do sequestro de bens e das provas, julgue os seguintes itens. Embora esteja incorporada ao direito processual penal brasileiro nos âmbitos doutrinário e jurisprudencial, a aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada não é legalmente prevista pelo ordenamento jurídico pátrio. Ana, advogada, foi denunciada pela prática de tentativa de homicídio qualificado por motivo torpe contra o marido. Por não ter sido encontrada nos endereços fornecidos, foi citada por
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E (Errado) é a correta porque, ao contrário do que afirma o enunciado, a teoria dos frutos da árvore envenenada está expressamente prevista no art. 157, § 1º, do Código de Processo Penal, que veda as provas derivadas das ilícitas.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C (Certo) está incorreta porque valida a afirmação falsa de que a referida teoria não possui previsão legal no ordenamento jurídico pátrio, desconsiderando a reforma processual penal introduzida pela Lei nº 11.690/2008.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C (Certo) está incorreta porque valida a afirmação falsa de que a referida teoria não possui previsão legal no ordenamento jurídico pátrio, desconsiderando a reforma processual penal introduzida pela Lei nº 11.690/2008.
Base legal
Artigo 157, § 1º, do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941).