Enunciado
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes. O juiz deverá determinar a produção antecipada de provas, após suspender o processo e o curso do prazo prescricional, até que Ana seja localizada.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E (Errado) está correta porque, de acordo com o art. 366 do CPP e a Súmula 455 do STJ, a produção antecipada de provas não é um dever automático do magistrado, mas sim uma faculdade ('podendo') que demanda decisão concretamente fundamentada sobre a urgência da prova, não bastando o mero decurso do tempo.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C (Certo) está incorreta porque impõe um caráter obrigatório ('deverá') à produção antecipada de provas na hipótese de revelia após citação por edital, violando a jurisprudência consolidada que exige a demonstração de urgência concreta para a realização da medida.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C (Certo) está incorreta porque impõe um caráter obrigatório ('deverá') à produção antecipada de provas na hipótese de revelia após citação por edital, violando a jurisprudência consolidada que exige a demonstração de urgência concreta para a realização da medida.
Base legal
Artigo 366 do Código de Processo Penal (CPP) e Súmula 455 do Superior Tribunal de Justiça (STJ)