Enunciado
O Ministério Público do Estado de Goiás ofereceu denúncia em face de Caio pela suposta prática do crime de extorsão mediante sequestro. Após a observância de todas as formalidades legais, designou - se data para a realização da instrução processual. No dia da audiência, o acusado não compare ceu, embora sua defesa constituída estivesse presente. Ao analisar os autos, as partes da relação processual constataram que Caio mudou de residência, não tendo comunicado o novo endereço ao juízo. Nessa conjuntura, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a audiência de instrução será
Alternativas
- A.suspensa, devendo Caio ser intimado da data da próxima audiência por meio da defesa constituída.
- B.suspensa, devendo Caio ser intimado da data da próxima audiência por carta precató ria.
- C.realizada sem a presença do acusado, desde que haja concordância da defesa constituída.
- D.suspensa, devendo Caio ser intimado da data da próxima audiência por edital.
- E.realizada sem a presença do acusado, com a decretação de sua revelia.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E está correta porque, nos termos do art. 367 do CPP, o processo seguirá sem a presença do acusado que, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo, o que enseja o prosseguimento do feito com a decretação de sua revelia.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque a audiência não deve ser suspensa, devendo prosseguir normalmente sem a presença do réu.
A alternativa B está incorreta pois a ausência de comunicação do novo endereço afasta a necessidade de expedição de carta precatória para nova intimação.
A alternativa C está incorreta porque a realização do ato sem o réu revel decorre de lei e independe da concordância de sua defesa técnica.
A alternativa D está incorreta porque a revelia autoriza o prosseguimento do feito, não havendo previsão de suspensão da audiência para intimação por edital.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque a audiência não deve ser suspensa, devendo prosseguir normalmente sem a presença do réu.
A alternativa B está incorreta pois a ausência de comunicação do novo endereço afasta a necessidade de expedição de carta precatória para nova intimação.
A alternativa C está incorreta porque a realização do ato sem o réu revel decorre de lei e independe da concordância de sua defesa técnica.
A alternativa D está incorreta porque a revelia autoriza o prosseguimento do feito, não havendo previsão de suspensão da audiência para intimação por edital.
Base legal
Artigo 367 do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941)