Enunciado
Antônio foi preso em flagrante pelo crime de descaminho, cuja pena é de um a quatro anos de reclusão. Ele possui diversas passagens na Vara da Infância e Juventude, sem, contudo, ter qualquer condenação criminal por ato praticado depois de alcançada a maioridade penal. Considerando essa situação hipotética, na audiência de custódia o juiz poderá
Alternativas
- A.relaxar a prisão de Antônio em razão da falta dos requisitos para a decretação da prisão preventiva.
- B.decretar a prisão preventiva de Antônio em razão das diversas passagens na Vara da Infância e Juventude e do processo atual.
- C.conceder liberdade provisória a Antônio, já que é ilegal a conversão da prisão em flagrante em preventiva com base em registros infracionais praticados antes de o indivíduo ter alcançado a maioridade.
- D.decretar prisão temporária de Antônio, caso haja pedido do Ministério Público.
- E.conceder a Antônio liberdade provisória com medida cautelar diversa da prisão, haja vista o não cabimento da prisão preventiva.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E está correta, pois, na audiência de custódia, não sendo cabível a prisão preventiva, o juiz pode conceder liberdade provisória cumulada com medida cautelar diversa da prisão, se necessária e adequada ao caso.
Por que as demais estão erradas: A) Está errada porque relaxamento da prisão somente ocorre quando a prisão em flagrante é ilegal; a ausência de requisitos da preventiva conduz, em regra, à liberdade provisória, e não ao relaxamento. B) Está errada porque passagens pela Vara da Infância e Juventude não equivalem a condenação criminal nem autorizam, por si só, a prisão preventiva, além de o crime de descaminho ter pena máxima de quatro anos, não superior a quatro anos. C) Está errada porque, embora registros infracionais anteriores à maioridade não possam fundamentar automaticamente a preventiva como antecedentes criminais, a solução mais adequada é a liberdade provisória com eventual cautelar diversa, nos termos do CPP. D) Está errada porque prisão temporária não é medida típica da audiência de custódia para substituir flagrante e, além disso, o descaminho não está entre os crimes previstos na Lei n.º 7.960/1989. E) Está correta porque, diante do não cabimento da preventiva, o juiz pode conceder liberdade provisória com medidas cautelares diversas da prisão, se presentes necessidade e adequação.
Por que as demais estão erradas: A) Está errada porque relaxamento da prisão somente ocorre quando a prisão em flagrante é ilegal; a ausência de requisitos da preventiva conduz, em regra, à liberdade provisória, e não ao relaxamento. B) Está errada porque passagens pela Vara da Infância e Juventude não equivalem a condenação criminal nem autorizam, por si só, a prisão preventiva, além de o crime de descaminho ter pena máxima de quatro anos, não superior a quatro anos. C) Está errada porque, embora registros infracionais anteriores à maioridade não possam fundamentar automaticamente a preventiva como antecedentes criminais, a solução mais adequada é a liberdade provisória com eventual cautelar diversa, nos termos do CPP. D) Está errada porque prisão temporária não é medida típica da audiência de custódia para substituir flagrante e, além disso, o descaminho não está entre os crimes previstos na Lei n.º 7.960/1989. E) Está correta porque, diante do não cabimento da preventiva, o juiz pode conceder liberdade provisória com medidas cautelares diversas da prisão, se presentes necessidade e adequação.
Base legal
CPP, arts. 310, III, 312, 313, I, 319 e 321. A prisão preventiva, em regra, somente é cabível nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 anos, salvo hipóteses legais específicas; ausentes tais hipóteses, admite-se liberdade provisória, com ou sem cautelares diversas. Lei n.º 7.960/1989, art. 1.º e rol de crimes para prisão temporária.