Questão comentada sobre Citação e Suspensão do Processo

Enunciado

José, primário e de bons antecedentes, foi denunciado pela prática do crime de receptação simples (pena: 01 a 04 anos de reclusão e multa). Após ser certificado que o denunciado estava em local incerto e não sabido, foi publicado edital com objetivo de citá-lo. Mesmo após passado o prazo do edital, José não compareceu em juízo nem constituiu advogado. O magistrado, informado sobre o fato, determinou a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional. Na mesma decisão, decretou a prisão preventiva de José, exatamente por ele não ter sido localizado para citação, além da produção de duas provas, antecipadamente: oitiva de Maria, senhora de 90 anos de idade, que se encontrava internada e com risco de falecer, e da vítima, Bruno, jovem de 22 anos, sob o fundamento de que o decurso do tempo poderia prejudicar essa oitiva e gerar esquecimento. José, dez dias após a decisão, veio a tomar conhecimento dos fatos e entrou em contato com seu advogado. Considerando apenas as informações expostas, o advogado de José deverá buscar o reconhecimento de que

Alternativas

a suspensão do processo após citação por edital foi legal, mas não a suspensão do prazo prescricional, já que o magistrado determinou a produção antecipada de provas.

o magistrado poderia ter determinado a produção antecipada de provas em relação à Maria, mas não em relação à oitiva de Bruno, sendo, ainda, inadequada a decretação da prisão preventiva.

a prisão foi decretada de maneira inadequada, mas a determinação da oitiva de Maria e de Bruno de maneira antecipada foi correta.

não poderiam ser produzidas quaisquer provas antecipadas, já que o processo encontrava-se suspenso, apesar de legal a decretação da prisão preventiva.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

Análise da correta: A alternativa B está correta. Segundo o art. 366 do CPP, se o acusado, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e decretar prisão preventiva, nos termos do art. 312. A prisão preventiva não pode ser decretada automaticamente apenas pela revelia ou não localização do réu, exigindo fundamentação concreta (periculum libertatis). Além disso, a Súmula 455 do STJ estabelece que a decisão que determina a produção antecipada de provas com base no art. 366 do CPP deve ser concretamente fundamentada, não a justificando unicamente o mero decurso do tempo. Assim, a oitiva de Maria era urgente (90 anos, risco de morte), mas a de Bruno não (mero decurso do tempo).

Análises das incorretas:
A alternativa A está incorreta, pois a suspensão do prazo prescricional é decorrência legal do art. 366 do CPP, independentemente da produção antecipada de provas.
A alternativa C está incorreta, pois a oitiva de Bruno de maneira antecipada foi incorreta, violando a Súmula 455 do STJ.
A alternativa D está incorreta, pois a produção de provas urgentes é permitida mesmo com o processo suspenso, e a decretação da prisão preventiva foi ilegal por falta de fundamentação idônea (baseada apenas na não localização).

Base legal

Fundamento: Art. 366 do CPP e Súmula 455 do STJ

Segundo o Art. 366 do Código de Processo Penal, se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e decretar prisão preventiva, se presentes os requisitos do art. 312. A Súmula 455 do STJ complementa que a decisão que determina a produção antecipada de provas deve ser concretamente fundamentada, não a justificando unicamente o mero decurso do tempo.