Enunciado
Luciane ajuizou na Vara Criminal da Comarca de Romã (ES) uma ação penal privada contra Jorge (guarda municipal daquele município) por crime de injúria (Art. 140, caput, do CP). Antes de oferecer a queixa - crime, Luciane propôs uma ação cível de indenização contra Jorge e não conseguiu citá - lo pessoalmente em sua residência, sita no próprio Município de Romã (ES), tendo em vista que o oficial de justiça certificou que esteve em duas oportunidades na casa de Jorge e não o localizou. Luciane foi informada por v izinhos que Jorge estava temporariamente residindo com sua mãe na cidade vizinha de Oeiras (ES), onde ela já havia passado um final de semana. Em se tratando de infração penal de menor potencial ofensivo, você, como advogado(a) da querelante, deverá, na aç ão penal privada, requerer a citação de Jorge
Alternativas
- A.por intermédio do seu chefe de serviço, em razão de Jorge ser guarda municipal, expedindo - se ofício ao comandante da Guarda Municipal.
- B.por hora certa, haja vista que Jorge estava se ocultando para não s er encontrado.
- C.por carta precatória, visto que Jorge está residindo temporariamente fora da jurisdição do juiz processante, considerando que a querelante tinha conhecimento do endereço da mãe do querelado na Comarca de Oeiras (ES).
- D.por correspondên cia com aviso de recebimento em mão própria, considerando que a querelante tinha conhecimento do endereço da mãe do querelado na Comarca de Oeiras (ES).
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que as demais estão erradas: A) citação por chefe de serviço não é a forma adequada para guarda municipal nessa hipótese. B) hora certa exige suspeita de ocultação no endereço diligenciado, não mera residência temporária em outro local conhecido. D) correspondência com AR não é a forma própria de citação penal pessoal no caso.