Enunciado
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Fábio, imputando-lhe a prática de dois crimes de roubo, em concurso formal próprio. Em síntese, o denunciado ingressou em um coletivo e, simulando portar uma arma de fogo, determinou que duas pessoas entregassem os seus pertences, o que fora prontamente atendido. Na sequência, Fábio se evadiu na posse dos telefones celulares dos ofendidos. Sobre a hipótese, considerando as disposições do Código de Processo Penal e o entendimento doutrinário dominante, é correto afirmar que o processo e julgamento dos crimes de roubo perpetrados dar-se-á em conjunto em razão da
Alternativas
- A.continência por cumulação subjetiva.
- B.continência por cumulação objetiva.
- C.conexão concursal.
- D.conexão objetiva.
- E.conexão lógica.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa B está correta porque, nos termos do art. 77, inciso II, do CPP, a competência será determinada pela continência quando a infração for cometida em concurso formal, hipótese que a doutrina classifica como continência por cumulação objetiva devido à pluralidade de crimes decorrentes de uma única conduta.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque a continência por cumulação subjetiva refere-se ao concurso de pessoas (coautoria ou participação), previsto no art. 77, inciso I, do CPP, e não ao concurso formal de crimes praticado por agente único.
A alternativa C está incorreta porque a conexão concursal (ou intersubjetiva por concurso) exige a atuação de duas ou mais pessoas em concurso, o que não se amolda ao caso de um único agente cometendo crimes em concurso formal.
A alternativa D está incorreta porque a conexão objetiva (ou teleológica/consequencial) ocorre quando uma infração é praticada para facilitar, ocultar, ou garantir a impunidade ou vantagem de outra, conforme o art. 76, inciso II, do CPP.
A alternativa E está incorreta porque a conexão lógica (ou instrumental) se caracteriza quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração, nos termos do art. 76, inciso III, do CPP.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque a continência por cumulação subjetiva refere-se ao concurso de pessoas (coautoria ou participação), previsto no art. 77, inciso I, do CPP, e não ao concurso formal de crimes praticado por agente único.
A alternativa C está incorreta porque a conexão concursal (ou intersubjetiva por concurso) exige a atuação de duas ou mais pessoas em concurso, o que não se amolda ao caso de um único agente cometendo crimes em concurso formal.
A alternativa D está incorreta porque a conexão objetiva (ou teleológica/consequencial) ocorre quando uma infração é praticada para facilitar, ocultar, ou garantir a impunidade ou vantagem de outra, conforme o art. 76, inciso II, do CPP.
A alternativa E está incorreta porque a conexão lógica (ou instrumental) se caracteriza quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração, nos termos do art. 76, inciso III, do CPP.
Base legal
Artigo 77, inciso II, do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941).