Enunciado
Antônio Silva foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro pelo crime de tráfico de drogas. Essa denúncia foi rejeitada pelo juízo da 50ª Vara Criminal da Comarca do Rio de Janeiro, por falta de prova mínima da autoria e materialidade (justa causa). O órgão ministerial então interpôs recurso em sentido estrito dessa decisão, já arrazoado. Para evitar a caracterização de uma nulidade processual, é correto afirmar que o juízo deve, em seguida,
Alternativas
- A.nomear defensor público para apresentar contrarrazões recursais em favor de Antônio.
- B.nomear defensor dativo para apresentar contrarrazões recursais em favor de Antônio.
- C.notificar Antônio para apresentar contrarrazões recursais.
- D.remeter os autos ao Tribunal competente.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: C) o denunciado deve ser notificado para apresentar contrarrazões ao recurso ministerial.
Por que as demais estão erradas: A) não se nomeia defensor público automaticamente sem antes intimar Antônio. B) defensor dativo só seria cogitado se intimado e sem defesa constituída/defensoria cabível. D) remessa imediata ao tribunal sem contrarrazões gera nulidade.
Por que as demais estão erradas: A) não se nomeia defensor público automaticamente sem antes intimar Antônio. B) defensor dativo só seria cogitado se intimado e sem defesa constituída/defensoria cabível. D) remessa imediata ao tribunal sem contrarrazões gera nulidade.
Base legal
CPP, arts. 581, I, e 588, e Súmula 707 do STF sobre nulidade por falta de intimação para contrarrazões.