Enunciado
Durante audiência de instrução e julgamento, colhidos os depoimentos das testemunhas, iniciou - se a fase do interrogatório do réu. Esclarecido sobre o seu direito constitucional ao silêncio, o acusado, instruído pela defesa té cnica, informou que exerceria o silêncio seletivo, respondendo apenas as perguntas que entendesse convenientes. A respeito do direito ao silêncio previsto no Art. 5º, LXIII, da Constituição Federal e da interpretação que lhe é conferida pelo Supremo Tribu nal Federal, é correto afirmar que:
Alternativas
- A.não existe direito ao silêncio exercido de forma seletiva, de modo que ou o acusado responde a todas as perguntas das partes e do juízo, ou não responde nenhuma pergunta;
- B.o direito ao silêncio pode ser exercido de forma seletiva, tendo o acusado ampla liberdade para escolher as perguntas que serão respondidas e aquelas para as quais haverá silenciamento;
- C.o direito ao silêncio pode ser exercido de forma seletiva, mas a seleção diz respeito ao ator processual q ue as formulará (defesa técnica, juízo ou Ministério Público), e não às perguntas em si consideradas;
- D.o direito ao silêncio pode ser total ou seletivo, mas, se exercido de forma seletiva, o acusado tem o dever de responder ao menos à integralidade das perguntas formuladas pelo juízo, por ser o interrogatório ato do magistrado;
- E.o direito ao silêncio pode ser exercido de forma seletiva, mas o acusado deverá indicar, no início do interrogatório, o ator processual cujas perguntas pretende responder, devendo responder à integralidade das perguntas formuladas por quem indicou.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa B está correta, pois o STF reconhece que o direito ao silêncio pode ser exercido de modo seletivo, cabendo ao acusado decidir quais perguntas responderá e em relação a quais permanecerá em silêncio, sem que isso possa ser interpretado em seu prejuízo.
Por que as demais estão erradas:
A) Está errada porque nega a possibilidade de silêncio seletivo, contrariando a compreensão constitucional do nemo tenetur se detegere e a interpretação do STF.
C) Está errada porque restringe indevidamente a seletividade ao sujeito que formula as perguntas, quando a liberdade do acusado alcança as perguntas individualmente consideradas.
D) Está errada porque não há dever de responder integralmente às perguntas do juízo; o direito ao silêncio também pode ser oposto a perguntas formuladas pelo magistrado.
E) Está errada porque impõe uma escolha prévia e global do ator processual cujas perguntas serão respondidas, limitação não admitida pelo entendimento do STF.
Por que as demais estão erradas:
A) Está errada porque nega a possibilidade de silêncio seletivo, contrariando a compreensão constitucional do nemo tenetur se detegere e a interpretação do STF.
C) Está errada porque restringe indevidamente a seletividade ao sujeito que formula as perguntas, quando a liberdade do acusado alcança as perguntas individualmente consideradas.
D) Está errada porque não há dever de responder integralmente às perguntas do juízo; o direito ao silêncio também pode ser oposto a perguntas formuladas pelo magistrado.
E) Está errada porque impõe uma escolha prévia e global do ator processual cujas perguntas serão respondidas, limitação não admitida pelo entendimento do STF.
Base legal
Constituição Federal, art. 5º, LXIII, que assegura ao preso o direito de permanecer calado; CPP, art. 186, caput e parágrafo único, segundo o qual o silêncio não importará confissão nem poderá ser interpretado em prejuízo da defesa; entendimento do Supremo Tribunal Federal no sentido de que o interrogatório é meio de defesa e que o direito ao silêncio pode ser exercido de forma seletiva, como expressão do princípio nemo tenetur se detegere.