Enunciado
No que se refere à execução penal, julgue os itens seguintes. A utilização, pelo preso, de tornozeleira eletrônica sem bateria suficiente não configura falta disciplinar de natureza grave.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E (Errado) é a correta porque, de acordo com a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e as normas da Lei de Execução Penal (LEP), o descumprimento das instruções de uso do monitoramento eletrônico, o que inclui deixar a bateria da tornozeleira descarregar, configura falta disciplinar de natureza grave.
Por que as demais estao erradas: A alternativa C) está incorreta porque contraria o entendimento jurisprudencial consolidado, uma vez que a falta de carga na tornozeleira eletrônica impede a fiscalização estatal do apenado, caracterizando violação dos deveres de obediência e submissão à execução da pena.
Por que as demais estao erradas: A alternativa C) está incorreta porque contraria o entendimento jurisprudencial consolidado, uma vez que a falta de carga na tornozeleira eletrônica impede a fiscalização estatal do apenado, caracterizando violação dos deveres de obediência e submissão à execução da pena.
Base legal
Artigo 50, inciso VI, e Artigo 146-C, parágrafo único, inciso I, ambos da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984); Jurisprudência consolidada do STJ (Informativo 684).