Enunciado
João dirigia seu veículo, um Porsche Cayenne ano 2015, por uma rodovia quando, em abordagem de rotina, foi parado pela Polícia Militar. João exibiu sua carteira nacional de habilitação e o certificado de registro e licenciamento de veíc ulo (CRLV) do ano corrente. Após consulta ao sistema, o que é feito rotineiramente em abordagens na estrada, a Polícia Militar constatou que o CRLV era falso e o veículo era produto de roubo. João admitiu que pagou cerca de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) pelo veículo, avaliado em R$ 400.000,00, mas que não sabia que o veículo havia sido roubado, exibindo o respectivo recibo. Sabe - se que a pena do crime de receptação é de 1 a 4 anos e multa; e que a pena do crime de uso de documento público falso é de 2 a 6 anos e multa. Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção que contém as regras processuais penais corretamente aplicáveis ao caso.
Alternativas
- A.A circunstância de o acusado ter adquirido o bem por preço muito inferior ao valor de mercado con figura indício da prática de receptação.
- B.O delito de receptação, por expressa disposição legal, impõe a inversão do ônus da prova à defesa, cabendo a esta produzir a prova no sentido do desconhecimento da origem ilícita do bem.
- C.A comprovação da materialidade do delito de uso de documento materialmente falso prescinde de produção de prova pericial.
- D.O processo deve ser desmembrado, pois é cabível suspensão condicional do processo à receptação, devendo o feito prosseguir em relação ao uso de doc umento falso.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que as demais estão erradas: B) não há inversão legal do ônus da prova para a defesa nesses termos. C) falsidade material de documento em regra exige perícia quando possível. D) não há desmembramento obrigatório apenas porque um crime comportaria sursis processual.