Enunciado
Em relação a prisões, medidas cautelares e habeas corpus, julgue os itens a seguir. Nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a dois anos, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão do processo por até quatro anos, se o acusado não for condenado por outro crime e estiverem presentes os demais requisitos da suspensão condicional da pena.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E (Errado) é a correta porque o enunciado está incorreto ao afirmar que a suspensão condicional do processo se aplica a crimes com pena mínima igual ou inferior a dois anos, quando o limite legal correto é de um ano, conforme o art. 89 da Lei nº 9.099/95.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C) está incorreta porque considera a assertiva verdadeira, ignorando que o limite de pena mínima para o sursis processual é de um ano e que o acusado também não pode estar respondendo a outro processo criminal.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C) está incorreta porque considera a assertiva verdadeira, ignorando que o limite de pena mínima para o sursis processual é de um ano e que o acusado também não pode estar respondendo a outro processo criminal.
Base legal
Artigo 89 da Lei nº 9.099/1995