Enunciado
José, responsável por grande operação de subtração e posterior alienação de motocicletas em âmbito nacional, adquiriu diversos imóveis com os valores pecuniários arrecadados por intermédio da atividade ilícita. Desta forma, após tomar ciência dos fatos, João, Delegado de Polícia, deflagra inquérito policial para investigar os crimes perpetrados por José, mapeando todos os apartamentos e casas que pertencem ao agente e que são proventos das diversas infrações penais perpetradas, visando à adoção das medidas legais cabíveis. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.O juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público, do ofendido ou mediante representação da autoridade policial, poderá ordenar o sequestro, em qualquer fase do processo ou ainda antes de oferecida a denúncia.
- B.O sequestro dos bens imóveis, adquiridos pelo investigado com os proventos da infração, é cabível, salvo se já tiveram sido transferidos a terceiro.
- C.O sequestro será levantado se a ação penal não for intentada no prazo de trinta dias, contado da data em que ficar concluída a diligência.
- D.O sequestro autuar - se - á em apartado e admitirá embargos infringentes e de nulidade.
- E.Para a decretação do sequestro, bastará a existência de indícios mínimos da proveniência ilícita dos bens.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa A está correta porque reproduz fielmente o art. 127 do CPP, que autoriza o juiz a ordenar o sequestro de ofício, a requerimento do Ministério Público, do ofendido ou mediante representação da autoridade policial, em qualquer fase do processo ou ainda antes de oferecida a denúncia.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa B está incorreta pois, nos termos do art. 128 do CPP, o sequestro realizar-se-á ainda que os bens já tenham sido transferidos a terceiros.
A alternativa C está incorreta porque o prazo para a instauração da ação penal, sob pena de levantamento do sequestro, é de 60 (sessenta) dias, e não de 30 dias, conforme o art. 131, I, do CPP.
A alternativa D está incorreta porque o art. 129 do CPP prevê que o sequestro autuar-se-á em apartado e admitirá embargos de terceiro, e não embargos infringentes e de nulidade.
A alternativa E está incorreta porque o art. 126 do CPP exige a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens, e não apenas indícios mínimos.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa B está incorreta pois, nos termos do art. 128 do CPP, o sequestro realizar-se-á ainda que os bens já tenham sido transferidos a terceiros.
A alternativa C está incorreta porque o prazo para a instauração da ação penal, sob pena de levantamento do sequestro, é de 60 (sessenta) dias, e não de 30 dias, conforme o art. 131, I, do CPP.
A alternativa D está incorreta porque o art. 129 do CPP prevê que o sequestro autuar-se-á em apartado e admitirá embargos de terceiro, e não embargos infringentes e de nulidade.
A alternativa E está incorreta porque o art. 126 do CPP exige a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens, e não apenas indícios mínimos.
Base legal
Artigos 125, 126, 127, 128, 129 e 131, inciso I, do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941).