Enunciado
direito à ampla defesa. A realização da audiência de instrução e julgamento sem a presença do membro do Ministério Público, mesmo que intimado, enseja a nulidade absoluta do ato.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E (Errado) está correta porque, segundo a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ausência do membro do Ministério Público na audiência de instrução e julgamento, desde que tenha sido regularmente intimado, configura nulidade relativa, e não absoluta, exigindo a demonstração de prejuízo concreto para ser declarada.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C (Certo) está incorreta porque afirma que a ausência do órgão ministerial gera nulidade absoluta, o que contraria o princípio do pas de nullité sans grief adotado pelo processo penal brasileiro, no qual não se declara nulidade sem a efetiva comprovação de prejuízo.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C (Certo) está incorreta porque afirma que a ausência do órgão ministerial gera nulidade absoluta, o que contraria o princípio do pas de nullité sans grief adotado pelo processo penal brasileiro, no qual não se declara nulidade sem a efetiva comprovação de prejuízo.
Base legal
Artigo 563 do Código de Processo Penal (CPP) e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (HC 410.114/SP)