Enunciado
Acerca dos aspectos processuais no direito penal, julgue os itens subsequentes. Ocorrerá nulidade quando o oficial de justiça, ao intimar o sentenciado, deixar de indagá-lo sobre o seu interesse em recorrer.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E está correta porque a ausência de indagação pelo oficial de justiça sobre o interesse do réu em recorrer, no ato de sua intimação pessoal da sentença condenatória, não enseja nulidade processual, visto que não há previsão legal que obrigue tal formalidade.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C) está incorreta porque afirma que haveria nulidade no caso apresentado, o que diverge do entendimento consolidado dos tribunais superiores, os quais consideram que a falta de questionamento pelo oficial de justiça sobre o desejo de recorrer não gera vício ao processo.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C) está incorreta porque afirma que haveria nulidade no caso apresentado, o que diverge do entendimento consolidado dos tribunais superiores, os quais consideram que a falta de questionamento pelo oficial de justiça sobre o desejo de recorrer não gera vício ao processo.
Base legal
Artigo 564 do Código de Processo Penal (CPP) e jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ).