Enunciado
Em relação a prisões, medidas cautelares e habeas corpus, julgue os itens a seguir. É vedada a presença dos policiais responsáveis pela prisão ou pela investigação durante a audiência de custódia do acusado.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C) está correta porque, nos termos do artigo 8º, § 1º, da Resolução nº 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é expressamente vedada a presença dos policiais responsáveis pela prisão ou pela investigação durante a audiência de custódia, com o objetivo de assegurar a integridade física e psíquica do custodiado e evitar qualquer tipo de constrangimento.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E) está incorreta porque contraria a referida norma do CNJ, uma vez que a proibição da presença dos agentes policiais envolvidos na prisão ou investigação é uma garantia fundamental para a eficácia e a imparcialidade da audiência de custódia.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E) está incorreta porque contraria a referida norma do CNJ, uma vez que a proibição da presença dos agentes policiais envolvidos na prisão ou investigação é uma garantia fundamental para a eficácia e a imparcialidade da audiência de custódia.
Base legal
Artigo 8º, § 1º, da Resolução nº 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)