Enunciado
Após intensa discussão, Dante praticou crime de lesão corporal leve co ntra sua esposa Beatriz, prevalecendo - se das relações domésticas e de coabitação, sendo preso em flagrante. Contudo, na delegacia, Dante confessou integralmente o fato, alegou estar profundamente arrependido e afirmou que se tratou de fato isolado. Beatriz, por sua vez, disse não querer prosseguir com o feito, com o intuito de preservar sua família. Diante desse cenário, é correto afirmar que:
Alternativas
- A.poderá Beatriz renunciar ao seu direito de representação, ouvido o Ministério Público, extinguindo - se a pun ibilidade de Dante;
- B.poderá o Ministério Público, diante da confissão integral de Dante, propor a Dante acordo de não persecução penal para prevenir novas agressões;
- C.poderá o juiz decretar a prisão preventiva de Dante, para garantir a ordem pública e a execução de medidas protetivas de urgência;
- D.poderá o Ministério Público requerer a conversão da prisão em flagrante de Dante em prisão temporária para prevenir novas agressões;
- E.poderá o juiz, averiguada a primariedade de Dante, e se não o fiz er o Ministério Público, propor àquele o acordo de não persecução penal.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: C. Em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, é cabível a prisão preventiva, inclusive para garantir a ordem pública e assegurar a execução de medidas protetivas de urgência, desde que presentes os requisitos legais.
Por que as demais estão erradas:
A) A lesão corporal leve praticada no âmbito da Lei Maria da Penha é de ação penal pública incondicionada, não dependendo de representação da vítima; por isso, eventual vontade de Beatriz de não prosseguir não extingue a punibilidade.
B) Não cabe acordo de não persecução penal em crimes praticados no âmbito de violência doméstica ou familiar, ainda que haja confissão formal e circunstanciada.
D) Prisão temporária não é medida cabível para simples prevenção de novas agressões e depende das hipóteses legais da Lei 7.960/1989, não se confundindo com conversão do flagrante em preventiva.
E) O juiz não pode propor acordo de não persecução penal de ofício, e, além disso, o ANPP é vedado em casos de violência doméstica ou familiar contra a mulher.
Por que as demais estão erradas:
A) A lesão corporal leve praticada no âmbito da Lei Maria da Penha é de ação penal pública incondicionada, não dependendo de representação da vítima; por isso, eventual vontade de Beatriz de não prosseguir não extingue a punibilidade.
B) Não cabe acordo de não persecução penal em crimes praticados no âmbito de violência doméstica ou familiar, ainda que haja confissão formal e circunstanciada.
D) Prisão temporária não é medida cabível para simples prevenção de novas agressões e depende das hipóteses legais da Lei 7.960/1989, não se confundindo com conversão do flagrante em preventiva.
E) O juiz não pode propor acordo de não persecução penal de ofício, e, além disso, o ANPP é vedado em casos de violência doméstica ou familiar contra a mulher.
Base legal
Art. 313, III, do Código de Processo Penal: admite prisão preventiva se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, para garantir a execução de medidas protetivas de urgência. Art. 312 do CPP: requisitos da prisão preventiva, como garantia da ordem pública. Lei 11.340/2006, art. 41. Súmula 542 do STJ: a ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é pública incondicionada. Art. 28-A, §2º, IV, do CPP: vedação do acordo de não persecução penal nos crimes praticados no âmbito de violência doméstica ou familiar.